Autorização de Residência com a possibilidade de Atividade de Investimento, conhecida por Golden Visa: programa criado ao abrigo da Lei Portuguesa que permite a cidadãos de países não pertencentes à União Europeia (UE) ou aos Estados Económicos Europeus obterem uma autorização de residência em Portugal, beneficiando também de livre circulação no Espaço Schengen.
Os titulares de Autorização de Residência para Atividade de Investimento têm direito;
1 - Ao reagrupamento familiar
2 - Ao acesso à autorização de residência permanente
3 - À nacionalidade portuguesa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor
O Programa Golden Visa foi lançado pelas Autoridades Portuguesas em outubro de 2012, sendo uma via rápida para investidores estrangeiros obterem uma autorização de residência válida em Portugal (Golden Visa).
Com o objetivo de atrair investimento estrangeiro para Portugal, o Golden Visa é um programa muito simples e flexível, com requisitos legais claros e com condições de estadia mínima extremamente reduzidas, sendo claramente um dos mais atraentes programas de emigração para investidores de todo o mundo.
No âmbito do programa Golden Visa, os cidadãos não comunitários precisam apenas de realizar um dos investimentos previstos na lei para se qualificarem a uma autorização de residência em Portugal.
Esta autorização de residência permitirá ao investidor entrar e/ou viver em Portugal e viajar livremente na grande maioria dos países europeus (espaço Schengen).
13 RAZÕES PARA ESCOLHER PORTUGAL?
1 - 320 dias de sol por ano
2 - Custo de vida é considerado mais baixo da europa
3 - Portugueses são afáveis e acolhedores
4 - Lisboa: 5ª melhor cidade europeia para investir, segundo Financial Times
5 - 3º país mais pacífico do mundo, sobre 153 países segundo, Global Peace Index 2016
6 - Sistema de saúde: com boas clinicas públicas e privadas
7 - 7º destino preferido pelos investidores europeus para o sector imobiliário, segundo “Emerging Trends in Real Estate“
8 - Web Summit: maior evento de tecnologia e startups da Europa
9 - Grande diversidade: paisagens e ambientes, praias a perder de vista, montanhas e planícies douradas
10 - Excelentes campos de golf e maravilhosas condições para praticar desportos náuticos
11 - Tratamentos de bem-estar, descoberta dos bons vinhos e gastronomia inigualáveis
12 - Aeroportos internacionais com ligação a todo o mundo
13 - Melhor país para comprar casa porque tem regras fiscais claras e transparentes
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500.000 €
- Criação de, no mínimo, 10 postos de trabalho
- Aquisição de imóveis no valor igual ou superior a 500.000 €
- Aquisição de imóveis com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana com realização de obras de requalificação no valor global igual ou superior a 350.000 €
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350.000 € para instituições nacionais públicas ou privadas de investigação científica
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250.000 € para investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500.000 € aplicados na aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco para a capitalização de pequenas e médias empresas.
Assim, a obtenção deste visto através de investimento imobiliário abrange:
- Aquisição de um ou mais imóveis de valor total igual ou superior a 500.000 €
- Aquisição de um ou mais imóveis concluídos há mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, com realização de obras de reabilitação urbanas de acordo com a respetiva lei, no montante global igual ou superior a 350.000 €.
Neste caso em particular o investimento imobiliário inclui:
- Imóveis comerciais ou residenciais
- Imóveis adquiridos em copropriedade, desde que a quota-parte do investidor seja no valor mínimo indicado
- Imóveis adquiridos individualmente ou através de sociedades unipessoais por quotas de que o investidor seja sócio
- Imóveis arrendados
- Imóveis onerados na parte que excede o montante mínimo do investimento
O investidor deve cumprir os requisitos gerais aplicáveis a todos os tipos de investimentos qualificados e também aos requisitos específicos de cada tipo de investimento qualificado.
Todos os investidores devem cumprir os seguintes requisitos:
1 - Manter o investimento por um período mínimo de 5 anos
2 - Os fundos devem vir do exterior de Portugal
3 - Entrada em Portugal com visto Schengen válido
4 - Ausência de referências na Imigração Portuguesa e nos Serviços de Schengen
5 - Sem condenação de crime relevante
6 - Estada mínima: 7 dias durante o primeiro ano e 14 dias durante cada período subsequente de dois anos
Quais são as vantagens do programa Golden Visa?
- Não é necessário obter um visto para entrar em Portugal
- Não é necessário obter um visto para viajar na Europa (espaço Schengen)
- Poder viver e trabalhar em Portugal, mesmo com residência num país diferente
- Visto de residência alargada aos membros da família dependentes
- Períodos de estadia mínima extremamente baixos
- Residência permanente após 5 anos
- Possibilidade de obtenção da cidadania portuguesa após 6 anos
Validade do Visto Gold?
Depois de emitido, o Golden Visa será válido por 1 ano e será renovado por 2 períodos subsequentes de 2 anos.
Espaço Schengen e quais são os países incluídos?
26 países europeus aboliram os controles de passaportes e imigração nas fronteiras comuns. Após investimento, tem o direito de entrar e viajar livremente em todos os países do espaço Schengen. Schengen inclui os países seguintes: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Suécia e Suíça.
É possível alargar o Visto Gold aos membros da família?
Sim. Todos membros da família podem solicitar e obter uma autorização de residência de Portugal, solicitando o "reagrupamento familiar". O visto será alargado aos membros da família: crianças, cônjuges e familiares dependentes. Os membros da família também serão elegíveis para residência permanente após 5 anos e cidadania portuguesa após 6 anos.
Como o investidor e a família obtêm residência permanente após 5 anos?
Qualquer pessoa que detém um título válido de residência temporária em Portugal, por um período de pelo menos 5 anos, terá direito de obter Residência Permanente em Portugal.
O investidor e os membros da família terão de cumprir os seguintes critérios para poder candidatar-se a Residência Permanente em Portugal:
- Sem condenação de crime
- Prova de renda / independência financeira
- Prova de Alojamento em Portugal
- Conhecimento básico de português
Como o investidor e a família podem obter cidadania portuguesa?
Qualquer pessoa que tenha residido em Portugal há pelo menos 5 anos (seja sob um título de residência temporário ou permanente), é elegível para obter cidadania portuguesa.
Seja bem-vindo à sua nova casa.
Portugal :)